Atualizado 15/04/2019

Justiça autoriza cultivo de maconha medicinal em Canoas

Família poderá plantar Cannabis Sativa para extrair óleo canabidiol usado no tratamento da filha de 9 anos

Após um ano e meio de luta judicial, uma família de Canoas ganhou o direito na Justiça de plantar e cultivar Cannabis Sativa, planta que dá origem à maconha, para produzir de forma caseira o óleo canabidiol, o CBD, medicamento feito à base da planta e liberado pela Anvisa. A decisão é da 4ª Vara Criminal da cidade, com data da última terça-feira. 

A paciente, de 9 anos, nasceu com a Síndrome de Dravet, doença rara, grave e degenerativa. O uso contínuo do óleo medicinal para combater as crises de convulsão, que chegavam a ser de 30 a 50 por dia, proporcionou melhora significativa à criança e hoje a família é a primeira no Rio Grande do Sul a ganhar o direito. “É uma vitória. O óleo realmente tem mudado não só a vida dela, mas a nossa”, afirma a mãe, Liane Maria Pereira. Segundo ela, a menina não usa mais sonda gástrica, come sozinha e vai ao shopping sem cadeira de rodas. 

A filha precisa de seis gotinhas por dia. Em 2015, a família já havia adquirido judicialmente o direito de obter as ampolas do óleo. Em três anos, o Estado fez três repasses, cada um suficiente para três meses de tratamento. 

Na decisão, foi determinado que fica proibida, sem ordem judicial contrária, qualquer apreensão de sementes ou mudas da espécie vegetal que estejam em poder da família, proibindo ainda que as autoridades policiais procedam a autuação em flagrante dos pais pelo cultivo, semeio e colheita de Cannabis sativa. A sentença pontua que os procedimentos ficam limitados ao endereço da família, e a quantidade dos vegetais a serem cultivados fica limitada às necessidades informadas. A decisão tem período de 12 meses, podendo ser renovada mediante solicitação. 

A advogada da família, Bianca Uequed, explica que, por meio de estudos e laudos, conseguiu-se provar para o Judiciário e Ministério Público que o óleo caseiro produzido funciona e é rico em canabidiol. “A última análise mostrou a existência de mais de 70% de CDB, o suficiente para o tratamento. É um momento importante e uma decisão inédita no Rio Grande do Sul. Isso vai abrir portas na medida em que já está comprovado, por meio de estudos e testes, que a maconha medicinal pode ser usada como remédio.”

Fonte: JORNAL CORREIO DO POVO
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