Atualizado 6 horas atrás

Desembargador determina que juíza plantonista analise ação contra aumento nas contas de luz da CEEE

Presidente do TRF4 considera relevantes os fatos apontados na ação. Após ser notificada sobre a decisão, juíza concedeu prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou nesta sexta-feira (22) que a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein analise a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta barrar o reajuste nas contas de luz da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Antes, a magistrada havia decidido não julgar o pedido.

A ação civil pública em tutela de urgência foi protocolada na Justiça Federal em Porto Alegre na quinta-feira (21), mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça (19) e já está em vigor.

Ao apreciar o pedido, a magistrada argumentou que o assunto tem "alta complexidade técnica", e por isso "deve ser examinado pelo juiz natural, ao término do plantão judiciário". No entanto, Thompson Flores considera os fatos apontados pela OAB relevantes.

"Vislumbro presentes os pressupostos para o deferimento parcial do efeito suspensivo ao fim de determinar o retorno dos autos ao juízo plantonista de primeiro grau para apreciação do pedido de tutela de urgência, sob pena de supressão de instância, tendo em vista a relevância da fundamentação e o risco de perecimento do direito da parte agravante, que representa os interesses difusos dos consumidores de energia elétrica no estado", diz o magistrado.

Após ser notificada sobre a decisão, a juíza concedeu um prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação.

 

Reajuste

 

 

Aneel publica reajuste nas contas de luz de clientes da CEEE (Foto: Reprodução)

Aneel publica reajuste nas contas de luz de clientes da CEEE (Foto: Reprodução)

O aumento nas contas para os clientes residenciais é de 29,29%. Para os industriais, é de 33,54%. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai subir R$ 22.

Segundo a CEEE, o cálculo adotado para definir a alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e também a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado. Além disso, há tributos e outros encargos.

O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do país, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh), atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga AES Sul (0,45 kwh).

Fonte: G1.com
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